TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA e PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET (SCM/SVA).

 Número do contrato: 00001xxx

Por este instrumento particular, o ASSINANTE abaixo qualificado contrata e adere ao Serviço da ALPHA TELECOM , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 42.707.804/0001-75, com sede na QUADRA 53 LOTE 01, JARDIM BARRAGEM II, CEP: 72920-190, na cidade de Águas Lindas, Estado de Goiás, devidamente credenciada pela Anatel, Central de Atendimento: telefones n^o. (61)99208-8582 , disponibilizado o recebimento de ligações a cobrar, endereço eletrônico HTTP://WWW.ALPHATELECOMNET.COM.BR, e-mail: RLFTELECOM01@GMAIL.COM, doravante denominada PRESTADORA.

O presente termo é regulamentado pelo Código Brasileiro do Consumidor e pelos Regulamentos referentes aos Serviços de Comunicação Multimídia (SCM) e Serviço de Valor Adicionado (SVA), no qual as opções abaixo determinados são de responsabilidade do ASSINANTE.  

Dados Técnicos e Comerciais do Plano de Acesso e Modalidade escolhida:

Plano: plano escolhido     Banda Máxima: %velocidadeplano% Mbps      IP: (  ) Fixo    (  ) Variável             Prazo Contratual: indeterminado

Taxa de Ativação: R$ xxx           Taxa de Instalação: R$ xxx - xxx

Equipamentos: xxx - ____________________ - ____________________

Equipamentos: Comodato da Contratada     Data de Vencimento: dia vencimento     Valor Mensal: R$ xxx

Sujeito à multa rescisória em caso de cancelamento antecipado: ( ) Sim (x) Não      Forma de Pagamento: (x)Boleto Bancário 

Fidelidade ( ) Sim   (x) Não     Autoriza o recebimento de mensagem publicitária em seu telefone móvel: (  ) S (  ) N

Quando não incluídos no Plano de Acesso, o custo da Conexão Simultânea, Ponto de Acesso Adicional, das Horas de Conexão Adicionais (tecnologias distintas e/ou mesma tecnologia, mas fora dos períodos pré-definidos no Plano de Acesso), Franquia Adicional de Tráfego/Bits ou Horas, do Suporte Técnico e as visitas técnicas deverão ser pagas pelo ASSINANTE, juntamente com os pagamentos periódicos de seu Plano de Acesso, com base no número de ocorrências e/ou cálculo efetuado pelo sistema de bilhetagem (aferição e contagem de horas).
 O presente Termo de Adesão vigorará enquanto estiver vigente o Contrato de Prestação de Serviço de Comunicação Multimídia e Provimento de Acesso à Internet (SCM/SVA).

 O ASSINANTE fica cientificado que a PRESTADORA fiscalizará a regular utilização dos serviços ora contratados, e a violação das normas, caso detectada pela PRESTADORA, implicará aplicação das sanções atinentes à espécie, conforme estipulado no Contrato de Prestação de Serviço de Comunicação Multimídia e Provimento de Acesso à Internet (SCM/SVA) aderido.

 CONDIÇÕES DE DEGRADAÇÃO OU INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS: O ASSINANTE tem ciência dos motivos que podem culminar na degradação dos serviços de comunicação multimídia (SCM) prestados, são eles: (a) Ações da natureza, tais como chuvas, descargas atmosféricas e outras que configurem força maior; (b) Interferências prejudiciais provocadas por equipamentos de terceiros; (c) Bloqueio da visada limpa; (d) Casos fortuitos; (e) Interrupção de energia elétrica; (f) Falhas nos equipamentos e instalações; (g) Rompimento parcial ou total dos meios de rede; (h) Interrupções por ordem da ANATEL, ordem Judicial ou outra investida com poderes para tal; (i) outras previstas contratualmente;

 DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA: Declaro, para os devidos fins, que são corretos os dados cadastrais e informações por mim prestadas neste instrumento. Declaro ainda que os documentos apresentados para formalização deste contrato e as cópias dos documentos entregues à CONTRATADA pertencem a minha pessoa, tendo ciência das sanções civis e criminais caso prestar declarações falsas, entregar documentos falsos e me passar por outrem. Declaro estar ciente que a assinatura deste instrumento representa expressa concordância aos termos e condições do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA E PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET, que juntamente com esse TERMO DE ADESÃO formam um só instrumento de direito, tendo lido e entendido claramente as condições ajustadas para esta contratação. Declaro ainda que tivesse prévio acesso a todas as informações relativas ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA E PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET, bem como ao Plano de Serviço por mim contratado, devidamente especificado neste Termo.

A cobrança de todos os serviços é realizada no modelo pós-pago, não sendo necessário efetuar o pagamento da primeira mensalidade, nem a taxa de instalação. Os próximos vencimentos serão sempre no mesmo dia do mês, dia esse definido de acordo com a data de ativação do serviço. O CONTRATANTE pode solicitar alteração da data dos próximos vencimentos para o dia que achar mais interessante, mudança essa que é realizada com a cobrança do pro rata die até o novo dia escolhido.  

O ASSINANTE receberá o desconto no valor da mensalidade, caso o pagamento seja efetuado ATÉ A DATA DE VENCIMENTO, conforme os valores informados na clausula seguinte deste contrato. Do contrário o valor da mensalidade permanece o mesmo especificado no contrato de termo de adesão.

Para o ASSINANTE do plano de (35MB FIBRA ÓPTICA) o valor do desconto será de R$ 10,00 (DEZ REAIS), efetuando o pagamento até a data de vencimento. 

Para o ASSINANTE do plano de (240MB FIBRA ÓPTICA) o valor do desconto será de R$ 30,00 (TRINTA REAIS) efetuando o pagamento até a data de vencimento.

Para o ASSINANTE do plano de (300MB FIBRA ÓPTICA) o valor do desconto será de R$ 30,00 (TRINTA REAIS) efetuando o pagamento até a data de vencimento.

O atraso no pagamento por período superior a 10 (dez) dias da data do respectivo vencimento, ensejará a suspensão da prestação dos serviços fornecidos pela PRESTADORA , até que o ASSINANTE quite integralmente seu débito, incluindo os encargos contratuais incidentes, independente de prévia comunicação.  

 AUTORIZAÇÃO: Autorizo o Outorgado (a),__________________________________________________________________, RG N°____________________e CPF N°___________________________________, a representar-me perante a PRESTADORA para o fim de solicitar alterações e/ou serviços adicionais, cancelamentos, negociar débitos, solicitar visitas e reparos, assinar ordens de serviço, termos de contratação e quaisquer solicitações, responder por mim frente a quaisquer questionamentos que sejam realizados, bem como transigir, firmar compromissos e dar quitação.
 E por estar de acordo com as cláusulas do presente termo e do Contrato de Prestação de Serviço de Comunicação Multimídia e Provimento de Acesso à Internet (SCM/SVA), parte integrante deste Termo de Adesão, o ASSINANTE aposta sua assinatura abaixo ou o aceita eletronicamente, para que surte todos os seus efeitos legais.
 A cópia integral do Contrato de Prestação de Serviços de Comunicação Multimídia pode ser obtida no endereço eletrônico www.grupocybernet.com.br ou no Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Águas Lindas/GO.
 

Aguas Lindas, ____ de ________ de ______.

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ASSINANTE